Termos e Condições

01 Definições

• "selvanax" / "nós" / "nosso": selvanax — Consultoria em Sustentabilidade e Estratégia ESG Operacional, com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire 2810, Capim Macio, Natal — RN, CEP 59082-095, Brasil.
• "Utilizador" / "você": Qualquer pessoa singular ou jurídica que aceda ao site ou contrate os Serviços da selvanax.
• "Serviços": As atividades de consultoria ESG descritas no site, incluindo Sustainability Snapshot, ESG Operations Programme e Sustainability Advisory Retainer.
• "Contrato": O acordo formalizado entre a selvanax e o cliente para prestação de Serviços, complementado pelos presentes Termos.
• "Conteúdo": Textos, relatórios, metodologias, ferramentas, marcas e demais materiais disponíveis no site ou entregues no âmbito dos Serviços.
• "Site": O website da selvanax acessível em https://selvanax.world.

02 Aceitação dos Termos

O acesso e uso do Site implica a aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o Site nem contrate os Serviços.

• É necessário ter 18 anos ou mais para contratar os Serviços.
• Representantes de pessoas jurídicas declaram ter poderes para assumir obrigações em nome da empresa.
• O uso continuado do Site após alterações nos Termos constitui aceitação das novas condições.

03 Descrição dos Serviços

A selvanax presta serviços de consultoria em sustentabilidade e estratégia ESG operacional a empresas e organizações no Brasil. Os serviços disponíveis incluem:

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade de atendimento da selvanax. Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar a prestação de serviços em casos justificados.

04 Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar o Site e os Serviços, você compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas quando solicitado.
• Utilizar o Site e os Serviços apenas para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos.
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o Conteúdo da selvanax sem autorização prévia por escrito.
• Colaborar com a selvanax durante a execução dos Serviços, fornecendo documentos e informações necessários dentro dos prazos acordados.
• Não utilizar o Site para transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou prejudicial; não tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados.

05 Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do Site — incluindo textos, metodologias, gráficos, logotipos, marcas e materiais de consultoria — é propriedade exclusiva da selvanax ou dos seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

Os relatórios e entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços contratados são cedidos ao cliente para uso interno nos termos do contrato específico. Metodologias proprietárias e ferramentas da selvanax permanecem de propriedade da empresa.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para aceder ao Conteúdo do Site para fins de avaliação dos Serviços. Qualquer outro uso requer autorização por escrito.

06 Condições de pagamento

• Moeda: Todos os valores são em Reais brasileiros (BRL — R$).
• Formas de pagamento: Transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário ou cartão de crédito, conforme acordado em contrato.
• Condições de faturação: Definidas individualmente para cada serviço; a proposta comercial prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.
• Atraso no pagamento: Valores em atraso estão sujeitos a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, nos termos do Código Civil Brasileiro.
• Política de cancelamento: Cancelamentos com menos de 5 dias úteis de antecedência podem implicar cobrança de até 30% do valor contratado a título de compensação por preparação realizada.

07 Entrega e âmbito dos serviços

• O âmbito, os entregáveis e os prazos de cada serviço são definidos na proposta comercial e no contrato assinado pelas partes.
• Alterações ao âmbito inicial do projeto devem ser acordadas por escrito e podem implicar revisão de prazo e valor.
• Atrasos causados por falha do cliente em fornecer informações ou acesso necessários não são da responsabilidade da selvanax.
• Toda a comunicação relativa ao projeto deve ser mantida em canal acordado entre as partes (e-mail corporativo ou plataforma de gestão).
• As partes acordam manter confidencialidade sobre informações sensíveis partilhadas durante a execução dos serviços.

08 Isenção de garantias

O Site é disponibilizado "tal como está". A selvanax não garante que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou isento de erros técnicos.

Os Serviços de consultoria são prestados com base em análises de informações fornecidas pelo cliente e no estado da arte das práticas ESG no momento da execução. A selvanax não pode garantir resultados específicos de negócio, ratings ESG ou reconhecimentos externos decorrentes das recomendações fornecidas.

As informações disponíveis no Site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou regulatório.

09 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da selvanax perante o cliente fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em causa no período dos 12 meses anteriores ao evento gerador de responsabilidade.

A selvanax não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades de negócio resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, exceto nos casos de dolo ou culpa grave da selvanax, conforme o art. 393 do Código Civil Brasileiro e as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

10 Indenização

O utilizador compromete-se a defender, indemnizar e manter a selvanax, os seus colaboradores e representantes indenes de qualquer reclamação, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do Site, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros pelo utilizador.

11 Rescisão

• Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante aviso prévio por escrito de 30 dias, salvo estipulação diferente no contrato específico.
• A selvanax pode suspender o acesso ao Site ou encerrar contratos em caso de violação grave destes Termos, sem prejuízo de reclamação por danos.
• Após a rescisão, as cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de litígios mantêm plena vigência.

12 Resolução de litígios e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer controvérsia através de negociação direta num prazo de 30 dias a contar da comunicação formal do litígio.

Na impossibilidade de resolução amigável, as partes poderão recorrer à mediação antes de recorrer ao poder judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, para dirimir quaisquer questões não resolvidas por negociação ou mediação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nas relações de consumo, aplica-se também o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13 Disposições gerais

• Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o contrato de serviços, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: Se alguma cláusula for declarada inválida, as restantes mantêm plena vigência.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo para situações futuras.
• Cessão: O utilizador não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da selvanax.
• Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço físico da selvanax.

14 Alterações a estes Termos

A selvanax reserva-se o direito de atualizar estes Termos sempre que necessário. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos ou por aviso visível no Site, com antecedência mínima de 15 dias relativamente à entrada em vigor. A data de "última atualização" indica quando a versão vigente foi publicada.